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Site da Receita Federal


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www. receita.fazenda.gov.br

Programa IRPF 2008 – versão de testes

Novidades na Agenda Tributária do mês de dezembro de 2007

Serviços com Certificado Digital - Termo de Opção (nova versão)

Declaração Anual de Isento 2008

Receita publica regras para DCTF Mensal 2008

Alerta: mensagens eletrônicas (e-mails) falsas em nome da Receita Federal

Serviços com Certificado Digital - Procuração Eletrônica (nova versão)

Simples Nacional

IRPF - Consulta declarações entregues e restituição

Alíquota Efetiva do IRPF 2007

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OUTROS DESTAQUES

Sistema Harmonizado 2007
> Contabilidade
> Cidadania Fiscal
> Estudos Econômico-Tributários
> Arrecadação Federal
> Leilões
> Licitações
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Perguntas e Respostas

IRPF 2007 - Imposto de Renda de Pessoa Física - Consulta / Download

DIPJ 2007 - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica

Contempla informações sobre: CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, e Simples

ITR 2007 - Imposto Territorial Rural

Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

Dirf 2007 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Instituições Financeiras

Receitanet

 

Programa IRPF 2008 – versão de testes

A Receita Federal disponibiliza a versão de teste do programa IRPF 2008 Java, para que os usuários possam conhecer com antecedência o aplicativo e as principais alterações em relação ao ano anterior, detectar eventuais inconsistências e fazer propostas para que os programas atendam cada vez melhor aos contribuintes.

As críticas e sugestões devem ser encaminhadas para o endereço irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até o dia 28/12/2007.

O programa IRPF2008 versão Java para testes pode ser utilizado em qualquer sistema operacional, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, deve estar instalada, pois programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

A) Para Linux: IRPFJava2008linuxv1.0_Teste.bin

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x IRPFJava2008linuxv1.0_Teste.bin" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

B) Para Mac: IRPFJava2008macv1.0_Teste.command
Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x IRPFJava2008macv1.0_Teste.command" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

C) Para Windows: IRPFJava2008win32v1.0_Teste.exe

D) Para Solaris e outros sistemas operacionais: IRPFJava2008v1.0_Teste.jar
Para utilizá-lo, execute "java -jar IRPFJava2008v1.0_Teste.jar" na linha de comando.

Termo Público de Cessão de Direito de Uso:
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que o Programa Aplicativo para Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2008, ano-calendário de 2007 (IRPF2008 Java), desenvolvido pelo SERPRO para a RFB, é objeto de propriedade intelectual da União e tem seu uso licenciado para o contribuinte, para ser utilizado exclusivamente para os fins a que se destina. Seu uso indiscriminado para finalidade diversa sujeita o responsável às penas da lei.

Novidades na Agenda Tributária do mês de dezembro de 2007

A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) informa que a Agenda Tributária de dezembro consta do Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 28 de novembro de 2007 , que foi publicado no DOU de 30/11/2007, e traz alterações transitórias, para o mês de dezembro de 2007, nas regras de apuração e prazo para pagamento do IRRF relativo aos códigos de receita 3208, 3277, 0561, 0588, 3223, 5565, 5936, 1708, 5944, 3280, 5204, 6891, 6904, 5928, 8045 e 5299.

Outra Novidade: As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional) não terão mais um tratamento diferenciado para pagamento do Imposto sobre sobre Produtos Industrializados (IPI).

Serviços com Certificado Digital - Termo de Opção (nova versão)

Foi disponibilizada nova versão do aplicativo "Termo de Opção" do e-CAC que permite ao contribuinte, com certificado digital, efetuar opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico.

Optando pelo domicílio tributário eletrônico, o contribuinte será considerado intimado após 15 dias do registro da comunicação de ato oficial em sua caixa postal.

O contribuinte poderá a qualquer tempo cancelar o Termo de Opção.

A novidade dessa versão é possibilitar ao contribuinte informar, opcionalmente, até três números de celulares e uma palavra chave, com o objetivo de possibilitar o envio de mensagens genéricas, via serviço SMS, informando o recebimento de um comunicado de ato oficial em sua caixa postal.

Declaração Anual de Isento 2007

Atenção: o prazo de entrega terminou em 30 de novembro, às 20 horas, horário de Brasília.

Orientações Gerais

Declaração Anual de Isento 2007

Consulta a Entrega da DAI 2007

Receita publica regras para DCTF Mensal 2008

Foi publicada, em 23/11, a Instrução Normativa nº 786, de 19 de novembro de 2007 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). As principais modificações ocorridas são as seguintes:

- as notificações de multa por atraso na entrega de declarações (MAED) serão emitidas no momento da recepção pelo Programa Gerador da DCTF;

- são divulgadas orientações sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Alerta: mensagens eletrônicas (e-mails) falsas em nome da Receita Federal

A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. A Receita Federal reforça o alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.

Mensagens falsas, enviadas em nome de órgãos públicos e de empresas privadas, continuam a circular na Internet. Quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes. Estas mensagens cada dia mais criativas e sempre invocando “urgência” iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e FALSAS, que usam nomes e timbres oficiais, informando, por exemplo, que "o CPF está cancelado ou pendente de regularização", "afirmando que a declaração de Imposto de Renda possui erros e deve ser enviada uma declaração retificadora", ou “comunicando erros na Restituição do Imposto de Renda e citando valores residuais a serem recebidos” etc. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais e fiscais.

Veja como proceder perante estas mensagens:

1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e

3. excluir imediatamente a mensagem.

Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (0300.789.0300).

Serviços com Certificado Digital - Procuração Eletrônica (nova versão)

Foi disponibilizada nova versão do aplicativo para cadastramento de procurações eletrônicas do Portal e-CAC, que permite ao contribuinte delegar a terceiros a possibilidade de utilizar, através do certificado digital, alguns serviços eletrônicos disponibilizados na página da Receita Federal na internet.

O cadastramento eletrônico de procurações a terceiros poderá ser efetuado por pessoa física, através de certificado digital emitido para o seu número de inscrição no CPF ou pelo certificado emitido para o número de inscrição no CPF do responsável pela empresa perante a RFB.

Para as pessoas jurídicas, o cadastramento de procurações a terceiros poderá ser efetuado através do certificado emitido para o número de inscrição da empresa no CNPJ.

As procurações deverão ser assinadas com a utilização do certificado digital do emitente. Este serviço permite ao contribuinte autorizar contadores ou outros sócios para atuar em seu nome junto a RFB, acessando os serviços certificados do Portal e-CAC .

Esta versão possibilita ainda que os contribuintes consultem as procurações que tenham cadastrado anteriormente, cancelem as que porventura não sejam mais de seu interesse manter e verifiquem as procurações eletrônicas delegadas por terceiros em seu nome.

Simples Nacional – Orientações, Opção, Regularização de Débitos, Recolhimento, Agenda

Certificação Digital: Usuário-Mestre autorizado a acessar os aplicativos do Simples Nacional
Regulamentados os efeitos da exclusão do Simples Nacional
Exclusão de empresas
Possibilidade de cancelamento da opção em função de reprocessamento realizado
Exclusão por comunicação do contribuinte
Demonstrativo de distribuição de arrecadação do Simples Nacional para os Estados e os Municípios
Manual de Ajuda ao PGDAS com Telas
Informamos que foi disponibilizado no Portal do SIMPLES NACIONAL ( clicar no "banner" Manual de Ajuda ao PGDAS ) , a versão do Manual de Ajuda do PGDAS com Telas, além das versões em HTML e em PDF, lá existentes. Essa nova versão busca dar aos usuários do Aplicativo PGDAS o conhecimento das telas do mesmo.
Geração do DAS após a data de vencimento
Agenda do Simples Nacional
Termo de Indeferimento
Relação dos bancos que estão acolhendo o DAS
Manual do PGDAS – Aplicativo de Geração do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Encontra-se disponível, no Portal do Simples Nacional, o Manual do Programa Gerador do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.O aplicativo é utilizado para prestação das informações necessárias ao cálculo dos valores devidos no Simples Nacional, bem como a impressão do documento de arrecadação para pagamento nos bancos arrecadadores .
Receita Federal divulga perguntas e respostas
Confira aqui as perguntas e respostas a respeito de débitos dos optantes pelo Simples Nacional.
Perguntas e Respostas
Consulta e Regularização Fiscal para Ingresso no Simples Nacional

IRPF - Consulta extrato simplificado das declarações entregues e restituição

Restituição do Imposto de Renda

Extrato Simplificado do Processamento
Atenção: para verificar possíveis divergências, clique na opção "em processamento" da coluna "Situação" do extrato.

Simulação de Alíquota Efetiva – Imposto de Renda da Pessoa Física - 2007

Senhor Contribuinte,

A Receita Federal coloca à sua disposição mais um serviço:
o simulador para cálculo do imposto de renda mensal e anual.

Após selecionar abaixo a periodicidade(mensal ou anual), informe os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções. Serão mostrados o valor do imposto devido e a alíquota efetiva.