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Área em vermelho é onde seria construido a nova creche

Prefeitura de Goiás dá mal exemplo:

desrespeita a lei e derruba mata ciliar!

Três mil metros quadrados de mata ciliar ao longo do Rio Vermelho, no perímetro urbano da cidade de Goiás, Patrimônio Mundial da Humanidade, foram totalmente destruídos pela prefeitura. Os moradores que cuidavam, com carinho, desta mata no fundo de suas casas, foram surpreendidos pela notícia na véspera da derrubada.

O desrespeito à população e a falta de cuidado com o meio ambiente, em Goiás, mais uma vez chocará os turistas que a visitam na Semana Santa. Principalmente quando se aventurarem pela periferia, onde o lixo se acumula nas ruas e o esgoto despejado nos córregos escurecem as águas no Rio Vermelho.

O povo que sobrevive com o salário mínimo e sente-se impotente diante da arrogância e a má gestão dos sucessivos prefeitos. Percebem que os impostos pagos por eles são mal geridos. Com razão, Vila Boa de Goiás teve sua gestão avaliada como “crítica”. Semana passada, pesquisa sobre a gestão pública, realizada pela Firjan – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – nos 5266 municípios brasileiros, colocou Goiás em 4227 lugar. Ou seja, numa variação de nota entre zero e um, Goiás mereceu 0,3992, ocupando o 189 lugar entre os 224 municípios do Estado.

A prefeitura informou que na área da mata derrubada construiriam uma creche com dinheiro do Governo Federal. Em Goiás, o povo não acredita que isso vá acontecer nesse último ano de administração do atual prefeito Márcio Caiado. Além disso, não houve discussão pública, conforme prevê a lei. O setor Rio Vermelho, o novo e amplo bairro da periferia onde ocorreu o desmatamento é desprovido de qualquer serviço público: nem escola, nem posto de saúde. Nem mesmo padaria e farmácia.

No dia 15 de março, seu Du, antigo morador do Setor, ouviu a sentença dada por homens da Prefeitura: toda a área verde de mata do Rio Vermelho que passa atrás de sua casa, e dos seus vizinhos, seria derrubada.

Seu Du, preocupado e temeroso, bem que argumentou para salvar algumas árvores altas, “algumas com o tronco tão largo que ele não podia nem abraçar”, e também o Ipês que ele mesmo plantara e cujas sementes recebera em festa promovida pela Prefeitura: “Já haviam crescido quase dois metros, prontinhas para dar flor!”

Seu Du – Domingos Dias Carneiro – e sua esposa Dona Maria, ambos aposentados com mais de 50 anos de casados, são filhos da terra. Eles cuidavam da área verde com muito zelo. Seus bisavós nasceram em Vila Boa de Goiás e trabalhavam fazendo potes de barro. Seu Du e Dona Maria vivem nessa beira do Rio Vermelho há quase 20 anos, cercado pelos seus filhos, genros, noras, netos e bisnetos.

“Quando nós compramos esse terreno falaram para gente que na área verde não se podia construir nada, nem derrubar árvores. Mas poderíamos plantar”, afirmam seu Du e seu vizinho, Lazinho, proprietário de outro terreno, cuja área verde também foi derrubada.

As famílias desta rua cujas casas têm no fundo o Rio Vermelho ajudaram a conservar os pés de pequi, os vinháticos, as paineiras, os jatobás, as Maria Preta. E plantaram também limoeiros, coqueiro anão, mangueiras, pés de acerolas...

O seu Lazinho – Lázaro Ferreira dos Santos - viu derrubados seus 40 pés de geroba! Ele e sua esposa Anáulia vieram da roça com os filhos para que conseguissem o estudo que ele não teve a oportunidade de fazer. Sua grande família e seus muitos irmãos, irmãs, escolheram esse Setor, longe do protegido e conservado Centro Histórico, porque eram mais baratos e lhes permitiam viver próximo da natureza.

As famílias conquistaram a alegria de ver seus filhos cursarem a universidade. Dayane, a filha mais velha de Lazinho, concluiu duas faculdades – agropecuária e sistema de informações. E William estuda Geografia, na unidade da UFG de Goiás. Mas a destruição da área verde os deixou muito tristes.

O agrimensor da prefeitura, seu Eriwelton, em conversa com o Seu Du concordou em preservar algumas árvores: “Afinal as crianças da futura creche também precisam de uma sombra”.

Seu Lazinho só tomou conhecimento que a mata seria distruida no dia seguinte quando chegou do trabalho. E ficou indignado: “Isso é um desrespeito ao ser humano. Deveriam nos prevenir com tempo. O assunto deveria ser tratado pela comunidade. Claro que queremos uma creche nova, mas poderíamos conversar sobre o local da construção, sem derrubar tantas árvores”.

Na manhã seguinte, antes de ir para o trabalho, Seu Lazinho foi conversar com o seu Péricles Fleury – o Secretário de Obras do município, onde expressou a sua indignação. Seu Péricles disse para ele ficar tranqüilo, que teria tempo para tirar suas guerobas e que as árvores grandes seriam poupadas.

Tudo falso: antes do meio dia, o trator com um funcionário do Seu Léo de Barros, que tinha umas contas para acertar com a Prefeitura, derrubou tudo e começou a aplainar o terreno.

“Recebi ordens para derrubar tudo”, afirmou o tratorista. O único campo de futebol do Setor, construído com o trabalho, obstinação e dinheiro da comunidade, também foi derrubado... Ficou apenas uma das traves para lembrar as histórias... Neste Setor, não existe nenhuma outra área de lazer para crianças e adolescentes.

O processo silencioso que deu início a esse desastre ecológico começou em setembro de 2010, quando o diretor da Divisão de Informação e Alaviação do Município declarou que a área “ non aedifiand” dos terrenos ao longo do Rio Vermelho, de propriedade do Município, poderia ser utilizada para instalação de equipamentos comunitários. Assim a Prefeitura pode solicitar a Câmara Municipal a autorização para construção em 3000 metros quadrados, a 50 metros do Rio Vermelho (e não há 100 metros como prevê o seu Plano Diretor). A lei no. 40 de 2010 tramitou rapidamente e foi aprovado no dia 14 de dezembro de 2010.

O curioso, no entanto, é que apenas em 16 de dezembro de 2011, descobriram que aquela área “ non aedificand ” não pertencia ao Município e sim a três senhores que aceitaram vendê-la ao Município por 24 mil reais conforme documento disponível no cartório da cidade.

Leis municipais, estaduais e federais punem as pessoas que destroem áreas de preservação urbana e árvores, como o pequi, consideradas patrimônio nacional.

A população do Rio Vermelho espera que a punição aconteça já que os senhores da Prefeitura não souberam respeitar à natureza, nem às leis, nem à população e nem mesmo a sua palavra.

Os vizinhos afetados uniram-se à Associação Comunitária Dom Helder Câmara, ao IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico Nacional -, a Fundação Casa de Cora Coralina, ao Museu das Bandeiras, à Diocese de Goiás e ao geógrafo e ambientalista do Partido Verde, Rodrigo Santana, entre outros e encaminharam ofício ao Ministério Público, a Delegacia Estadual do Meio Ambiente e ao IBAMA.

falta de compromisso do poder público local com a gestão democrática da cidade e com a preservação do patrimônio ambiental, conforme preconiza a lei 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades.

Rodrigo Santana

Geógrafo, especialista em Planejamento Urbano e Ambiental

PORTARIA N. 54, DE 05 DE MARÇO DE 1987

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento IW terno aprovado pela Portaria Ministerial n.229, de 25 de abril de 1975, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam proibidos o abate e a comercialização do Pequiseiro (Caryocar brasiliensis) , em todo o território nacional.

Art. 2º - Aos infratores da presente Portaria serão aplicadas multas, no valor de 1 (um) a 100 (cem) M.V.R., a critério da autoridade competente, bem como serão apreendidos os produtos da infração, sem prejuízo das demais penalidades previstas no art. 15 do Decreto-lei 289, de 28/02/67.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Of. 158/87

JAIME COSTA SANTIAGO

Fonte: diocesedegoias.org.br/

 

Retirada de mata abre polêmica

Fonte: O Popular 02/04/2012

Três mil metros quadrados de vegetação ao longo do Rio Vermelho, no perímetro urbano da cidade de Goiás, foram destruídos pela prefeitura do município no último dia 16. A mata tinha diversas árvores antigas que foram arrancadas. Os moradores da região que cuidavam da vegetação localizada no fundo das suas casas foram surpreendidos pela notícia na véspera da derrubada.

Segundo a prefeitura da cidade, na área onde a mata foi retirada será construída uma creche. Moradores do município alegam que não houve discussão pública sobre o assunto, conforme prevê a lei. O Setor Rio Vermelho, novo e amplo bairro da periferia onde ocorreu o desmatamento, não tinha escola nem posto de saúde. Não tem nem mesmo padaria e farmácia.

No dia 15 de março, Domingos Dias Carneiro, morador do setor há quase 20 anos, ouviu a sentença dada por homens da prefeitura: toda a área verde de mata do Rio Vermelho que passa atrás de sua casa, e dos seus vizinhos, seria derrubada. Preocupado, ele argumentou na tentativa de salvar algumas árvores altas, “algumas com o tronco tão largo que não podia nem abraçar”, conforme disse, e também os ipês que ele mesmo havia plantado, de sementes que recebera em festa promovida pela prefeitura. “Já haviam crescido quase dois metros, prontinhas para dar flor!”, declarou.

Domingos e a mulher, Maria, ambos aposentados, são filhos da terra. Eles cuidavam da área verde com muito zelo. “Quando nós compramos esse terreno falaram para a gente que na área verde não se podia construir nada, nem derrubar árvores. Mas poderíamos plantar”, diz.

O secretário de Obras da cidade de Goiás, Péricles Fleury, afirmou que não foi a Secretaria de Obras que retirou a vegetação e, sim, a Secretaria de Administração. Ele também disse que não foi retirada mata ciliar do local. “Mata ciliar fica próxima ao rio. A vegetação retirada do local, com autorização ambiental, estava a 80 metros da margem do rio”, acentuou.

O vizinho de Domingos, Lázaro Ferreira dos Santos, proprietário de outro terreno cuja área também foi derrubada, lembra da proibição. Mas acabou vendo derrubados os 40 pés de guariroba que ele plantou ali. Lázaro e a mulher, Anáulia, saíram da roça com os filhos para tentar conseguir o estudo que ele não teve a oportunidade de fazer. Sua grande família escolheu esse bairro, longe do protegido e conservado centro histórico, porque era mais barato e lhes permitia viver perto da natureza.

Lázaro só tomou conhecimento que a mata seria destruída no dia seguinte quando chegou do trabalho. E ficou indignado: “Isso é um desrespeito ao ser humano. Deveriam nos prevenir com tempo. O assunto deveria ser tratado pela comunidade. Claro que queremos uma creche nova, mas poderíamos conversar sobre o local da construção, sem derrubar tantas árvores”.

Na manhã seguinte Lázaro disse que foi conversar com o secretário Péricles Fleury, que falou para ele ficar tranquilo, que teria tempo para tirar suas guarirobas e que as árvores grandes seriam poupadas. Porém, antes do meio dia, o trator com um funcionário a serviço da prefeitura derrubou tudo e começou a aplainar o terreno.

O único campo de futebol do bairro, construído com o dinheiro da comunidade, também foi derrubado. No bairro não existe nenhuma outra área de lazer para crianças e adolescentes. Péricles Fleury afirmou que não conversou com o morador. Ele também disse que não sabe sobre a retirada do campo de futebol. Péricles Fleury informa que foi feita uma limpeza no terreno para a construção da creche. “Já foi feita a licitação e escolhida a empresa que vai realizar a obra que deve ter início esta semana”, afirma.

O processo que deu início ao aparente desmatamento começou em setembro de 2010, quando a Divisão de Informação e Avaliação do município declarou que a área não edificável dos terrenos ao longo do Rio Vermelho, de propriedade do município, poderia ser utilizada para instalação de equipamentos comunitários. Assim a prefeitura pode solicitar a Câmara de Vereadores a autorização para construção em 3 mil metros quadrados, a 50 metros do Rio Vermelho (e não a 100 metros como prevê o seu Plano Diretor). A lei número 40, de 2010, foi aprovada no dia 14 de dezembro daquele ano.

Mas apenas em 16 de dezembro de 2011 descobriram que aquela área não edificável não pertencia ao município e, sim, a três senhores que aceitaram vendê-la à prefeitura por R$ 24 mil, conforme constatado em documento disponível no cartório da cidade. “A área para a construção da creche foi desapropriada e comprada com autorização da Câmara Municipal”, declara o secretário de Obras.

Os moradores do Setor Rio Vermelho, afetados pelo desmatamento, uniram-se à Associação Comunitária Dom Helder Câmara, ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, à Fundação Casa de Cora Coralina, ao geógrafo e ambientalista Rodrigo Santana, entre outros, e fizeram um ofício solicitando a investigação do caso. O ofício que será encaminhado hoje ao Ministério Público e à Delegacia Estadual do Meio Ambiente.

 

Fonte: mp.go.gov.br / opopular.com.br

 


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